Mensagem do defensor público-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal

19 de Maio. Dia do Defensor Público. Falar do dia do Defensor Público implica necessariamente recordamo-nos de nossa missão definida em nosso planejamento estratégico,erigida a partir do texto constitucional: “prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social”. Realça-se dos dizeres acima, a magnitude do sacerdócio que implica ser a nobre missão do Defensor Público em servir aos menos abastados e/ou vulneráveis socialmente, levando a estes, o necessário equilíbrio nas relações jurídicas e o acesso ao sistema de justiça.

Analisando a História, percebe-se que de longa data, a Defensoria Pública vem sendo erguida em defesa dos menos favorecidos. Vale lembrar aqui, a origem da data 19 de maio como sendo o dia do Defensor Público. Sob o aspecto Histórico, a escolha do dia 19 de maio relaciona-se com a morte de Santo Ivo de Kermatin, ocorrida no dia 19 de maio de 1303, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia. Santo Ivo notabilizou-se por dedicar seus conhecimentos à defesa, nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos da fortuna. Entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contras os poderosos da época. "Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente"– dizia ele. Foi, também, inspiração sua a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, embrião da atual Defensoria Pública. No Brasil, o “Dia do Defensor Público” foi instituído pela primeira vez, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982. A nível nacional, a Lei nº 10.448, de 09.05.2002, em seu artigo 1º, estabeleceu o Dia Nacional da Defensoria Pública, que será comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.

No Distrito Federal, a efetiva implantação da Defensoria Pública foi precedida pelo extinto CEAJUR – Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, criado pelo ex-Presidente do colendo Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Humberto Gomes de Barros, quando no desempenho da função de Procurador-Geral do Distrito Federal, convenceu o então Governo local a criar o referido Centro, visando garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, haja vista que tal competência, à época, era da União Federal que restara omissa na criação do órgão de Estado. Isso foi feito por intermédio do Decreto Distrital nº 10.059, de 05 de janeiro de 1987. Posteriormente, foi editado o Decreto Distrital nº 22.490, de 19 de dezembro de 2001, que reestruturou o CEAJUR/DF e manteve este órgão incumbido do dever de prestar gratuita e integral assistência jurídica aos necessitados.

Em seguida, conferindo ao CEAJUR uma relativa autonomia, foi sancionada a Lei Complementar Distrital nº 828, de 26 de julho de 2010, regulando a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispondo sobre a organização do CEAJUR/DF. E finalmente, no dia 29.03.2012, foi promulgada a Emenda nº 69 à Constituição Federal, retirando da União Federal, a competência para a criação e implantação da Defensoria Pública do Distrito Federal, e, em seguida, em razão da distritalização desta competência, adveio a Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 61, de 17.12.2012, transformando o CEAJUR em Defensoria Pública, em sua ampla acepção constitucional. Estava, finalmente, criada MISSÃO: prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e implantada, a Defensoria Pública do Distrito Federal. Assim, neste dia 19.05.2014, rememorando toda essa trajetória, é preciso enaltecer todos os honrados Defensores Públicos do Distrito Federal e da Nação, responsáveis pela defesa dos necessitados, agradecendo-os pela combatividade com que exercem a defesa dos necessitados, podendo sim, serem chamados de Defensores da Dignidade Humana.

Parabéns a todos os Defensores Públicos da Nação e em especial, do Distrito Federal. Aproveito o momento para divulgar a agenda comemorativa da semana:

Dia 19 de maio – Dia Nacional do Defensor Público - Mutirão na Rodoviária, de

9:00h às 17:00 h.

Jantar de Confraternização da ADEP – 20h.

Dia 20 de maio – Sessão solene na Câmara dos Deputados – 09:00h.

Votação da PEC 004/2014 no Senado Federal - a partir das 16:00h.

Dia 23 de maio – Sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal – 10:00h.

Dia 24 de maio – Ação Social - Projeto 100% Cidadão no Sol Nascente, em Ceilândia/DF, de 09h às 17h.

RICARDO BATISTA SOUSA.

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DPDF.