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25 de Maio de 2017
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    Dia do Defensor Público: conquistas e desafios marcam a história da instituição

    Nesta sexta-feira (19) é comemorado o Dia do Defensor Público. A instituição foi criada para garantir o direito do cidadão que necessita de auxílio jurídico e não tem recursos para arcar com as despesas de um advogado particular. No Distrito Federal, a Defensoria Pública foi instituída em 1987, ao se identificar a necessidade de criar um Centro de Assistência Judiciária que iria resguardar os direitos fundamentais.

    Segundo dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média passou de R$ 1.950, em 2014, para R$ 1.853, em 2015, o que representa uma redução de 5%. A existência de um defensor público é fundamental quando a população não tem recursos para garantir o acesso à Justiça.

    “Em um país desigual como o nosso, especialmente em um momento de grave crise econômica, o papel da Defensoria é fundamental na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana, em especial dos mais vulneráveis para evitar a perda de direitos e garantir a consolidação de convivência democrática de grupos minoritários”, explica o defensor público-geral do DF e presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Batista.

    Atualmente, a instituição conta com 32 núcleos de atendimento espalhados por toda a capital federal. Além das varas judiciais, a Defensoria Pública também realiza atendimentos à população por meio de núcleos temáticos, como da Saúde, de Defesa da Mulher, da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos. “A Defensoria além de ter a responsabilidade da tutela individual dos direitos do cidadão perante o Poder Judiciário, tem também o compromisso de reafirmação de políticas públicas que assegurem uma sociedade mais igual”, declara Batista.

    Atualmente a instituição conta com 230 defensores públicos para atender toda a demanda do Distrito Federal. Apesar do número crescente, outros estados ainda sofrem com a falta de estrutura para exercer o trabalho. “A Defensoria Pública, em um cenário nacional, ainda sofre com a falta de servidores e quantidade de defensores. É um número inferior comparado a magistrados e promotores”, afirma o presidente do Condege.

    A instituição é recente. “Ainda não temos efetivadas todas as prerrogativas como instituição autônoma. É um processo lento que exige o reconhecimento de outros poderes, do Executivo em especial, para fortalecimento da Defensoria Pública como um braço forte do Estado na garantia da justiça social”.

    Apesar das dificuldades, em 2016 a Defensoria realizou mais de 550 mil atendimentos em todo o Distrito Federal. Ricardo Batista afirma que o fruto da conquista é o mais importante no processo. “Ver o resultado, com todas estas dificuldades e limitações, mostra que temos conquistado cada vez mais espaço. A Defensoria tem sido cada vez mais participativa, sempre na perspectiva de estar contribuindo para um Estado mais justo e a preservação das instituições em primeiro lugar”, finaliza.

    Franciele Bessa

    da Assessoria de Comunicação

    Arte: Jhenny Monteiro

    Disponível em: http://dp-df.jusbrasil.com.br/noticias/460446592/dia-do-defensor-publico-conquistas-e-desafios-marcam-a-historia-da-instituicao

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