Núcleo de Audiência de Custódia passa a funcionar na sede da Polícia Civil do DF

O defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, participou da solenidade de inauguração das novas dependências do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), no espaço físico do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil (DPE/PCDF), realizada na manhã desta sexta-feira (18).

O Núcleo de Audiência de Custódia permite a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, atendendo as normativas da Resolução Nº 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

“Isto revela a maturidade institucional do Distrito Federal que permite conjugar o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Polícia Civil. Todos trabalhando de forma articulada para cumprir o que determina a lei, garantindo a eficácia na aplicação da lei processual penal. Mas, ao mesmo tempo, oferece à sociedade a garantia e a transparência dos procedimentos que são adotados quanto aos presos provisórios do DF”, explica Ricardo Batista.

O defensor público-geral acrescentou que “o núcleo funcionará com dois defensores públicos por dia, sete dias por semana, por enquanto, em sistema de revezamento”. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Mario Machado, é preciso desmistificar o fato de que as audiências de custódia servem para liberar pessoas que deveriam ficar presas.

Durante a cerimônia, o Presidente do TJDFT e o Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba, assinaram o Termo de Cessão de Uso, que cede o espaço na sede da PCDF ao Núcleo de Audiência de Custódia.

Também estiveram presentes os subdefensores públicos-gerais, Karla Núbia e Sérgio Murillo, o assessor jurídico da Defensoria Pública do DF, Rildo Paulo da Silva; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Leonardo Bessa; o corregedor-geral da Polícia Civil do DF, Emílson Pereira Lins; desembargadores e juízes do TJDFT e; representantes do governo de Brasília, CNJ e OAB/DF.

Núcleo de Audiência de Custódia

O objetivo da transferência é reduzir custos, aumentar a segurança e promover celeridade. Resolvendo o problema do transporte de mais de 50 pessoas diariamente, em média, que demandavam uma logística complicada e onerosa ao Estado.

Audiência de custódia

Os órgãos que atuam neste tipo de audiência são o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições com atuação no âmbito de justiça criminal. São dois juízes, dois promotores e dois defensores.

O autuado preso em flagrante delito se apresenta ao juiz onde é ouvido juntamente ao membro do ministério público e da defesa técnica para que conheçam possíveis casos de tortura e tomem providências. Também possibilita que o juiz analise se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias.

Priscila Leite

da Assessoria de Comunicação

Foto:Lúcio Cunha