Defensoria Sem Fronteiras: DF participa de força-tarefa para desafogar presídios em Rondônia

Defensores públicos do Distrito Federal estão em Porto Velho (RO) para contribuir com o “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade aos processos de Execução Penal e analisar as situações emergenciais dos estabelecimentos prisionais brasileiros. O programa é uma ação permanente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, nesta edição, a Defensoria do DF enviou dois profissionais para ajudar nos trabalhos, que começaram na última quarta-feira (24) e segue até o dia 07 de fevereiro.

“Existem casos de pessoas que estão respondendo por tráfico comum, considerado crime hediondo, que deveriam estar enquadradas no tráfico privilegiado, o que gera prejuízo no cálculo da pena”, diz o defensor do DF, Daniel de Oliveira. Nos três primeiros dias de trabalho os defensores do DF encontraram irregularidades: execução por tráfico privilegiado, alteração de datas de progressão de regime, ausência de análise de indultos e comutações de pena.

O defensor explica que o crime hediondo tem progressão mais gravosa do que a progressão do crime comum. “Por exemplo, no tráfico comum, o condenado poderia progredir de regime ao cumprir 2/5 da pena se for primário, se for reincidente são 3/5. Já no tráfico privilegiado, quando existe o reconhecimento de que o envolvido não é de fato um traficante, é considerado crime comum e a pena é menor, a progressão acontece após o cumprimento de 1/6. A inobservância destes detalhes, faz com que a pessoa cumpra por mais tempo o regime fechado”, diz.

Na edição deste ano do programa, 44 defensores públicos de todo o Brasil estão reunidos para analisar aproximadamente seis mil processos e, posteriormente, visitar os presídios para conversar com os internos. O objetivo é rever os processos de 3,6 mil presos das unidades penais Aruanã, Colônia Agrícola Penal (Capep), Casa de Detenção José Alves da Silva (Urso Branco), Provisório Feminino, Vale do Guaporé, Presídio Ênio dos Santos Pinheiros, Presídio 470, Panda, Pandinha e Estadual Feminino.

O “Defensoria Sem Fronteiras” já aconteceu anteriormente nos estados do Amazonas, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima. O defensor Daniel de Oliveira já participou de quatro edições. “Essa análise pormenorizada dos processos visa passar um pente-fino nos processos e nas pessoas que estão reclusas. O programa ajuda a verificar erros e porventura penas que estejam ultrapassando as medidas legais. Isto traz um alento para as pessoas do sistema carcerário e evita rebeliões”.

Já a defensora Luciana Castelo Branco participa pela primeira vez. “A expectativa é poder contribuir com a ressocialização dos reeducandos e regularizar, de maneira célere, os processos de execução, constatar casos de indulto e comutação não analisados, fazendo o necessário para que o processo siga o trâmite de maneira regular. Há um esforço concentrado da Defensoria Pública para evitar o colapso no sistema prisional, garantindo o acesso à Justiça de forma gratuita e rápida”, comenta.

Ao final do programa, será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério da Justiça, compilado com dados sobre o resultado do trabalho realizado, e com um diagnóstico completo do sistema prisional de Porto Velho.

Defensoria Sem Fronteiras

A ação “Defensoria Pública Sem Fronteiras” é formada a partir de um termo de cooperação firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Condege e a Defensoria Pública da União, com apoio da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Priscila Leite

da Assessoria de Comunicação